Acompanhamento de Matéria

Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 584

Ano: 2020

Ementa: READEQUA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGO COMISSIONADOS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DA PARAÍBA, DESTINADOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.