Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 243

Ano: 2021

Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada Sessão Especial sobre a Proteção Social à artistas em situação de vulnerabilidade e risco social no Estado da Paraíba.