Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 255

Ano: 2021

Ementa: Requer nos termos do Art.90 do Regimento Interno, depois de cumprida as formalidades regimentais e após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial alusiva à aprovação da Política Nacional da Saúde Mental, na Lei 10.216/2001.