Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa
Número: 1
Ano: 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ___01____, DE 2021, AO PROJETO DE LEI N. 2.247 DE 2020.
DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 5º, NOVAS REDAÇÕES.