Tipo: PRO - Processo

Número: 62

Ano: 2005

Ementa: ENCAMINHANDO A ESTA CASA, CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2005, DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ONDE O PODER EXECUTIVO DAQUELE MUNICÍPIO, AO CONSIDERAR AS CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DA GRAVE SECA QUE SE ALASTRA NO TERRITÓRIO DE ALCANTIL, DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), SOLICITA AINDA PROVIDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.