Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 752

Ano: 2021

Ementa: Altera o Art. 1º e a Ementa da Lei Estadual nº 10.584/2015 que Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado da Paraíba–SASPS/PB