Tipo: REQ - Requerimento

Número: 14633

Ano: 2021

Ementa: Requerendo nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, com os representantes de associações e cooperativas de catadores e catadoras de resíduos sólidos, especialistas e autoridades públicas, para tratar do PLO 2742/2021 que institui o Cadastro e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba, como também da Indicação 693/2021 que visa a implantação de Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores e Catadoras da Paraíba.