Tipo: VET - Veto

Número: 226

Ano: 2021

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.250/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Instituindo a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Estado da Paraíba e dá outras providências".