Tipo: VET - Veto

Número: 260

Ano: 2021

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.326/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios".