Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 320

Ano: 2021

Ementa: Requerendo a Realização de Sessão Especial com a finalidade de debater questões atinentes ao passaporte sanitário no Estado da Paraíba, mormente sobre a Lei nº 12.083/2021, bem como sobre o Decreto nº 41.978, de 30 de novembro de 2021.