Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 843
Ano: 2005
Ementa: – OBRIGA A FIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS OU SIMILARES, DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS DANOS À SAÚDE HUMANA CAUSADOS PELO USO DE ANABOLIZANTES.