Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 20214
Ano: 2022
Ementa: REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 3.559/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera o
valor do vencimento de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras
providências;
• Projeto de Lei nº 3560/2022 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Fixa
percentual de reajuste dos cargos efetivos, comissionados, funções de
confiança e dá outras providências.