Tipo: IND - Indicação

Número: 1039

Ano: 2022

Ementa: Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não intencional na Adolescência”. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.