Tipo: VET - Veto

Número: 305

Ano: 2022

Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências".