Tipo: VET - Veto

Número: 314

Ano: 2022

Ementa: Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3315/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Estabelece que os hospitais públicos e particulares, situados no Estado da Paraíba, disponibilizem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas".