Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22268

Ano: 2022

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Governador do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), solicitando providências acerca do derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no município de Monteiro, constatados a partir de diligência do Ministério Público Federal, no dia 09 de maio de 2022.