Tipo: IND - Indicação

Número: 1174

Ano: 2022

Ementa: Indicando o Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, Dispõe sobre a afixação de placa informativa de identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado da Paraíba, e dá providências correlatas, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo