Tipo: REQ - Requerimento

Número: 93

Ano: 2023

Ementa: Solicita, ao Secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, a elaboração do Plano de Segurança da Barragem de Nova Camará (Alagoa Nova/PB), e do Plano de Ação de Emergência (PAE) da mesma barragem, de acordo com Art. 8º da Lei nº 12.334/2010.