Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 27/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57231_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 01/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57301_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57407_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 057/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado João Gonçalves | 57563_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprov Proj Resolução 13-2023 | Certidão | 29/03/2023 | Dep. Adriano Galdino | 58008_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 11/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58313_documentos_acessorios.pdf |