Autógrafo - 1959 de 11/02/2026 por Presidente Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 2507 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
1959
Data
11/02/2026
Autor
Presidente Adriano Galdino
Ementa
Indexação
Texto Integral