Parecer - PARECER Nº 434/2026 de 04/05/2026 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Resolução nº 696 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 434/2026
Data
04/05/2026
Autor
Dep. Camila Toscano
Ementa
Parecer pela admissibilidade da proposição.
Indexação