Parecer - Parecer CCJR - Nº 491/2026 de 28/04/2026 por Dep. João Gonçalves (Projeto de Resolução nº 716 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - Nº 491/2026
Data
28/04/2026
Autor
Dep. João Gonçalves
Ementa
Exara-se parecer pela ADMISSIBILIDADE da proposição.
Indexação