Parecer - Parecer CCJR - nº 442-2026 de 28/04/2026 por Dep. Chico Mendes (Veto nº 376 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJR - nº 442-2026

Data

28/04/2026

Autor

Dep. Chico Mendes

Ementa

Parecer pela MANUTENÇÃO DO VETO.

Indexação