Parecer - P A R E C E R N° 677 /2026 de 18/08/2026 por DEP. FRANCISCA MOTTA (Projeto de Lei Ordinária nº 7405 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
P A R E C E R N° 677 /2026
Data
18/08/2026
Autor
DEP. FRANCISCA MOTTA
Ementa
Exara-se parecer pela
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da
proposição.
CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da
proposição.
Indexação