Parecer - Nº 941/2016 - CCJR de 25/10/2016 por Jeová Campos substituído por Branco Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Nº 941/2016 - CCJR

Data

25/10/2016

Autor

Jeová Campos substituído por Branco Mendes

Ementa



Parecer pela constitucionalidade, aprovado o parecer por unanimidade na CCJR.
O relator deputado Jeová Campos foi substituído na reunião pelo deputado Branco Mendes.

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