Parecer - CCJR - Nº 951/2016 de 25/10/2016 por Hervázio Bezerra substituído por Branco Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR - Nº 951/2016

Data

25/10/2016

Autor

Hervázio Bezerra substituído por Branco Mendes

Ementa



Parecer pela constitucionalidade, aprovado o parecer por unanimidade.
O relator deputado Hervázio Bezerra foi substituído na reunião pelo deputado Branco Mendes.

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