Autógrafo - Inscrições de 12/09/2018 por Deputado Jutay Meneses (Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2016)

Altera a Lei n° 7.716, de 28 de dezembro de 2004, que
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição,
em concursos públicos nos órgãos estaduais da
administração direta e indireta, para pessoas doadoras de
sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS
no Estado da Paraíba.