Autógrafo - Patrimônio Público de 20/09/2018 por Deputado Adriano Galdino (Autógrafo nº 356 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Patrimônio Público

Data

20/09/2018

Autor

Deputado Adriano Galdino

Ementa

Institui mecanismo de controle do
patrimônio público do Estado da Paraíba,
dispondo sobre provisoes de encargos
trabalhistas a serem pagos às empresas
contratadas para prestar serviços de forma
contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do
Estado da Paraíba.

Indexação