Autógrafo - Pagamento de taxas de 17/10/2018 por Depuatdo Jutay Meneses (Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2016)

Altera
a Lei
n° 7.716,
de 28 de dezembro
de 2004,
que
"Dispõe
sobre
a isenção
do pagamento
da taxa
de inscrição,
em
concursos
públicos
nos
órgãos
estaduais
da
administração
direta
e indireta,
para
pessoas
doadoras
de
sangue
à rede
hospitalar
pública
ou conveniada
com
o SUS
no Estado
da Paraíba