Autógrafo - IPVA de 23/10/2018 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1360 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
IPVA
Data
23/10/2018
Autor
Poder Executivo
Ementa
Institui
o Programa
de Recuperação
Fiscal
do
Imposto
sobre
a Propriedade
de
Veículos
Automotores
- IPVA-REFISIIPVA
e altera
as Leis
nOs5.127,
de 27 de janeiro
de 1989,
6.379,
de 02 de
dezembro
de 1996,
8.427,
de 10 de dezembro
de
2007,
8.445,
de 28 de dezembro
de 2007,
9.170,
de
29 de junho
de 2010
e 10.094,
de 27 de setembro
de
2013,
e dá outras
providência
o Programa
de Recuperação
Fiscal
do
Imposto
sobre
a Propriedade
de
Veículos
Automotores
- IPVA-REFISIIPVA
e altera
as Leis
nOs5.127,
de 27 de janeiro
de 1989,
6.379,
de 02 de
dezembro
de 1996,
8.427,
de 10 de dezembro
de
2007,
8.445,
de 28 de dezembro
de 2007,
9.170,
de
29 de junho
de 2010
e 10.094,
de 27 de setembro
de
2013,
e dá outras
providência
Indexação
Texto Integral