Autógrafo - Percentual de 23/10/2018 por Deputado Renato Gadelha (Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Percentual

Data

23/10/2018

Autor

Deputado Renato Gadelha

Ementa


Dispõe
sobre
a reserva
de percentual
na
contratação
de artistas
e grupos
que
representem
a
expressão
cultural
nordestina
nos eventos
realizados
no Estado
da Paraíba

Indexação