Autógrafo - meia-entrada de 07/12/2018 por Deputado Adriano Galdino (Autógrafo nº 973 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
meia-entrada
Data
07/12/2018
Autor
Deputado Adriano Galdino
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 9.669/2012, que regulamenta a meia-entrada no Estado da Paraíba.
Indexação
Texto Integral