Autógrafo - aut434 de 26/04/2020 por Presidente Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
aut434
Data
26/04/2020
Autor
Presidente Adriano Galdino
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual como “Estado de Calamidade Pública
Indexação
Texto Integral