Certidão - Publicação Parecer CDHM de 16/03/2021 por Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos (Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Publicação Parecer CDHM
Data
16/03/2021
Autor
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos
Ementa
Indexação
Texto Integral