Emenda - EMENDA ADITIVA 01 | RETIRADA PELO AUTOR de 04/02/2022 por DEPUTADA POLLYANNA DUTRA (Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA ADITIVA 01 | RETIRADA PELO AUTOR
Data
04/02/2022
Autor
DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
Ementa
Acrescente-se ao Projeto de lei nº 3.556, de 2022 o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais: Art. 8º – A Lei Nº 3.909/77 passa a vigorar com as seguintes alterações.
Indexação
Texto Integral