Emenda - Emenda Modificativa 02 | SIM: 33 | Não: 0 | ABS: 0 | Aprovada de 07/02/2022 por Dep. Cabo Gilberto (Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa 02 | SIM: 33 | Não: 0 | ABS: 0 | Aprovada
Data
07/02/2022
Autor
Dep. Cabo Gilberto
Ementa
O inciso I do artigo 4º e o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei 3356 de 2022 passará a
constar com a seguinte redação:
Art. 4º .......................................................
I - Estar no comportamento bom; (NR)
Art. 5º ........................................................
II - Esteja no comportamento bom. (NR)
Art. 7º - Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - O Decreto nº 23.287, de 20 de agosto de 2002;
II - Os itens 2 e 4 do artigo 31 do Decreto 8.463 de 1980;
III - As alíneas de “c” a “f” do artigo 29 da Lei 3.908 de 1977.
constar com a seguinte redação:
Art. 4º .......................................................
I - Estar no comportamento bom; (NR)
Art. 5º ........................................................
II - Esteja no comportamento bom. (NR)
Art. 7º - Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - O Decreto nº 23.287, de 20 de agosto de 2002;
II - Os itens 2 e 4 do artigo 31 do Decreto 8.463 de 1980;
III - As alíneas de “c” a “f” do artigo 29 da Lei 3.908 de 1977.
Indexação
Texto Integral