Parecer - Parecer - CCJR - Nº 338/2022 de 23/05/2022 por Deputado Júnior Araújo (Projeto de Resolução nº 417 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - Nº 338/2022
Data
23/05/2022
Autor
Deputado Júnior Araújo
Ementa
Parecer do relator pela constitucionalidade e regimentalidade da matéria.
Indexação
Texto Integral