Parecer - Parecer Preliminar - COFTT - nº 007/2022 de 16/11/2022 por Deputado Júnior Araújo (Projeto de Lei Ordinária nº 4032 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Preliminar - COFTT - nº 007/2022

Data

16/11/2022

Autor

Deputado Júnior Araújo

Ementa


-------------------------Parecer Preliminar do relator pela legalidade, compatibilidade e adequação da matéria.--------------------------------------

Indexação