Parecer - Parecer - CCJR - nº 558/2022 de 13/12/2022 por Deputado Hervázio Bezerra (Projeto de Lei Ordinária nº 4106 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 558/2022
Data
13/12/2022
Autor
Deputado Hervázio Bezerra
Ementa
--------------------------------Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria.----------------------------
Indexação
Texto Integral