Parecer - Parecer CCJR Nº 157/2023 de 11/04/2023 por Deputado João Gonçalves (Projeto de Resolução nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR Nº 157/2023
Data
11/04/2023
Autor
Deputado João Gonçalves
Ementa
Exara-se parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposição.
Indexação
Texto Integral