Parecer - Parecer CCJR Nº 130/2023 de 11/04/2023 por Deputado Taciano Diniz (Projeto de Resolução nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR Nº 130/2023
Data
11/04/2023
Autor
Deputado Taciano Diniz
Ementa
Exara-se parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral