Autógrafo - Altera Lei de 20/04/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Altera Lei
Data
20/04/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a Lei nº 11.321, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Indexação
Texto Integral