Emenda - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 de 27/04/2023 por Dep. Del. Wallber Virgolino (Medida Provisória nº 315 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Data
27/04/2023
Autor
Dep. Del. Wallber Virgolino
Ementa
Dispõe sobre a definição do salário mínimo, o Piso do Magistério, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral