Autógrafo - taxa de inscrição de 28/04/2023 por deputado Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
taxa de inscrição
Data
28/04/2023
Autor
deputado Adriano Galdino
Ementa
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas, na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral