Emenda - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 de 09/05/2023 por Dep. Jutay Meneses Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01

Data

09/05/2023

Autor

Dep. Jutay Meneses Gomes

Ementa

Modifique-se o § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 424/2023 do Governador do Estado que cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP); altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2017, para estabelecer a estrutura administrativa da POINSP, e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação

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