Parecer - Parecer - CDDPCD - nº 004/2023 de 13/06/2023 por Dep. Dr Romualdo (Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CDDPCD - nº 004/2023
Data
13/06/2023
Autor
Dep. Dr Romualdo
Ementa
Exara-se o parecer pela
aprovação da matéria na forma do
substitutivo aprovado pela CCJR.
aprovação da matéria na forma do
substitutivo aprovado pela CCJR.
Indexação
Texto Integral