Parecer - Parecer - CEC - nº 016/2023 de 15/08/2023 por Deputada Danielle do Vale (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CEC - nº 016/2023
Data
15/08/2023
Autor
Deputada Danielle do Vale
Ementa
---------------------Parecer do relator pela admissibilidade da matéria.----------------------
Indexação
Texto Integral