Parecer - Parecer - CCJR - nº 518/2023 de 30/08/2023 por Dep. Chico Mendes (Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 518/2023
Data
30/08/2023
Autor
Dep. Chico Mendes
Ementa
EXARA-SE
PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA
MATÉRIA COM EMENDA DE
REDAÇÃO.
PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA
MATÉRIA COM EMENDA DE
REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral