Recurso - Parecer- CCJR- nº 596/2023 de 11/09/2023 por Dep. Eduardo Carneiro (Projeto de Resolução nº 90 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Recurso

Nome

Parecer- CCJR- nº 596/2023

Data

11/09/2023

Autor

Dep. Eduardo Carneiro

Ementa

Exara-se parecer pela APROVAÇÃO DA
MATERIA, com apresentação de EMENDA DE
REDAÇÃO.

Indexação

Texto Integral