Parecer - PARECER CDTMA nº 021/2023 de 19/09/2023 por Dep. Eduardo Carneiro (Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDTMA nº 021/2023
Data
19/09/2023
Autor
Dep. Eduardo Carneiro
Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Indexação
Texto Integral